● Documento legal
Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma AfiliaxPay por produtores, afiliados, compradores, alunos e parceiros integrados.
● Atualizado em 31/08/2026
● Resumo
Termos de Uso
10 seções · atualizado em 31/08/2026
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Identificação da plataforma
A AfiliaxPay é uma plataforma voltada à gestão de vendas, checkout, pagamentos, produtos digitais, produtos físicos, área de membros, integrações e recursos operacionais relacionados.
Ao criar uma conta, acessar o painel, comprar produtos, publicar conteúdos, usar APIs ou operar qualquer recurso da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
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Cadastro, conta e verificação
Para utilizar determinados recursos, o usuário deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados. A plataforma pode solicitar documentos, validações adicionais ou revisão manual sempre que necessário.
O usuário é responsável por manter seu e-mail, telefone, documentos, endereço e dados bancários atualizados.
A alteração de CPF, CNPJ ou dados sensíveis pode depender de envio de novos documentos e aprovação administrativa.
A AfiliaxPay pode limitar, suspender ou bloquear contas em caso de suspeita de fraude, inconsistência cadastral, violação contratual, risco operacional ou exigência legal.
Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário deve preservar a confidencialidade da senha, tokens, chaves de API e dispositivos autorizados.
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Uso permitido
A plataforma deve ser utilizada somente para finalidades lícitas, compatíveis com estes Termos e com as regras operacionais publicadas pela AfiliaxPay.
Cadastro, venda e entrega de produtos permitidos pela plataforma.
Uso de checkout, área de membros, vitrine, integrações, APIs, webhooks, relatórios e demais recursos disponíveis.
Envio de comunicações transacionais relacionadas a pedidos, pagamentos, suporte, entrega e segurança da conta.
Operação de afiliados, comissões e campanhas quando esses recursos estiverem habilitados para a conta.
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Restrições e condutas proibidas
É proibido usar a AfiliaxPay para atividades ilegais, abusivas, fraudulentas ou que prejudiquem compradores, produtores, afiliados, parceiros, adquirentes ou a própria plataforma.
Fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ilícito, phishing, spam, engenharia social, pirâmides, golpes ou manipulação de transações.
Venda de produtos proibidos por lei, por regras de adquirentes, por políticas antifraude ou por decisão operacional da AfiliaxPay.
Uso indevido de dados pessoais, documentos, cartões, chaves PIX, credenciais, webhooks, tokens ou contas de terceiros.
Tentativas de burlar limites, taxas, retenções, reservas, chargebacks, bloqueios, antifraude, validações ou mecanismos de segurança.
Ataques, scraping abusivo, automações não autorizadas, exploração de vulnerabilidades ou interferência na estabilidade da plataforma.
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Pagamentos, taxas, saques e reservas
A AfiliaxPay pode processar ou intermediar operações por meio de adquirentes, instituições financeiras, bancos, subadquirentes, provedores antifraude e parceiros técnicos.
Valores, taxas, prazos de liberação, reservas, retenções e limites podem variar conforme configuração da conta, método de pagamento, risco da operação e regras de parceiros.
Saques e depósitos podem passar por análise automática ou manual antes da conclusão.
Chargebacks, reembolsos, contestação, fraude, inconsistência cadastral ou obrigação legal podem gerar bloqueio temporário, retenção de saldo ou compensação de valores.
O usuário deve manter dados bancários ou chaves PIX válidos e compatíveis com sua titularidade, quando exigido.
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Produtos, conteúdo e área de membros
Produtores são responsáveis pelo conteúdo, descrição, oferta, preço, entrega, suporte, garantias e conformidade legal dos produtos que publicam.
Aulas, arquivos, páginas, descrições, imagens, promessas comerciais e materiais publicados devem respeitar direitos autorais, direitos de imagem, normas de consumo e legislação aplicável.
A AfiliaxPay pode remover, suspender ou revisar produtos, conteúdos, vitrines ou acessos quando identificar risco, denúncia, irregularidade ou violação destes Termos.
Compradores e alunos devem usar os acessos recebidos apenas para fins próprios, salvo autorização expressa do produtor.
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Responsabilidades
A AfiliaxPay envida esforços para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas, especialmente em eventos de manutenção, instabilidade de terceiros, força maior ou incidentes fora de seu controle.
O usuário responde pela veracidade dos dados informados e pela legalidade de suas ofertas, conteúdos, campanhas e transações.
A plataforma não se responsabiliza por promessas comerciais, qualidade, resultado ou entrega de produtos publicados por terceiros, sem prejuízo das medidas de suporte e segurança cabíveis.
Integrações externas, adquirentes, bancos, provedores de e-mail, mensageria, transporte e demais terceiros podem ter regras e indisponibilidades próprias.
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Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade da AfiliaxPay, que explica quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades são usadas e como o titular pode exercer seus direitos.
Ler a Política de Privacidade →09
Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas, comerciais ou de segurança. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.
O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações representa ciência e concordância com a versão atualizada.
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Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, privacidade, suporte, conta ou solicitações relacionadas à plataforma, utilize os canais abaixo.
Privacidade
contato@app.afiliaxpay.comSuporte
suporte@afiliaxpay.com.brPlataforma
Afiliax Pay
Site
app.afiliaxpay.com